Home » News » Pressão contra as cotas

Em meio a polêmica em torno do Projeto de Lei nº 6.738/2013, que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros, a Associação Nacional dos Concurseiros (Andacon) se posicionou contra a proposta. Em carta pública, a entidade afirmou que a medida fere a Constituição Federal e atesta a incapacidade do governo de oferecer educação de qualidade para a população. Para intensificar o lobby contrário à proposta, a Andacon fará uma manifestação no Congresso Nacional em 27 de novembro.

O presidente da associação, Guto Bello, destacou que os manifestantes tentarão sensibilizar deputados e senadores a votarem contra o projeto. Para ele, a proposta cria um desequilíbrio e vai de encontro ao principio da isonomia. “Se isso passar teremos uma enxurrada de demandas judiciais que contestarão, por exemplo, o fato de uma pessoa ter o direito de apenas se declarar negro para se valer do benefício, sem precisar comprovar a cor da pele”, avaliou.

O documento assinado por Bello também questionou o fato de os negros terem direito a cota para ingressar nas universidades federais. “Supor que, ao concluir o ensino superior, eles ainda tenham direito a cota no serviço público, seria menosprezar a possibilidade de eles intelectualmente vencerem, ao longo do curso superior, as diferenças que porventura existam em relação aos outros”, alertou a Andacon.

Em relação aos concursos de nível médio, a entidade classificou a situação como diferente, uma vez que o negro, na maioria das vezes, é estudante de escola pública. E, dessa forma, não consegue concorrer com outros que tenham frequentado colégios particulares. “Então, com a criação da cota racial, o Estado está atestando sua incapacidade de oferecer um ensino médio de qualidade, pois, caso contrário, isso não seria necessário”.

A Andacon enfatiza que a proposta não leva em consideração a população pobre, que não tem condições de arcar com um ensino de qualidade ou se preparar para os certames. “O projeto exclui pessoas de baixa renda que não sejam negras, que, por razões diversas, também precisariam de ações afirmativas. O negro rico concorrerá às vagas reservadas. O branco pobre não. É evidente que há uma distorção na proposta. Melhor seria uma cota social”.

Na última quinta-feira, a mesa diretora da Câmara definiu que o PL passará pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, Administração e Serviço público; e Constituição e Justiça e Cidadania antes de ir a plenário. Com o pedido de urgência para apreciação da matéria, registrado a partir de ontem, está aberto o prazo para apresentação de emendas em cinco sessões ordinárias. Após 45 dias, em 23 de dezembro — data que coincide com o início do recesso caso o Orçamento seja votado — a pauta de votações da casa ficará trancada.

Fonte: Correio Braziliense
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5 Comments

  1. Lúcia Vieira disse:

    45% dos servidores estaduais, federais e municipais no Brasil são negros Entre os ministros de Dilma, apenas um é afrodescendente

    Os números não justificam o projeto de lei proposto pela presidente Dilma Rousseff, que promete colocar mais afrodescendentes no serviço público. Criado sob o pretexto de que a representatividade negra na administração pública é baixa, o propósito não é confirmado pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o último Censo do instituto, 45% dos funcionários em âmbito federal, estadual e municipal pertencem a essa etnia. Nos governos das cidades e dos estados, eles são 81% e 51%, respectivamente. Nos órgãos federais, eles somam 33%.

    Para o professor Diogo Costa, do Ibmec, a proposta da presidente tem impacto político e, por isso, foi aplicada neste momento. “É muito mais fácil para o Estado criar políticas que tenham baixo custo, mas forte apelo popular. Não há discriminação ou privilégio no concurso público. Se esse privilégio ocorreu, foi anteriormente”, pontuou.

    Fonte: Correio Braziliense

    http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2013/11/08/internas_economia,397778/45-dos-servidores-estaduais-federais-e-municipais-no-brasil-sao-negros.shtml

  2. Alexandre Moutran disse:

    Quer passar ESTUDA BANDO DE VAGABUNDO! Não estudou no Fundamental, e o governo te passou, não estudou no Colegial e o governo te passou, agora você não tem competência para passar como os demais e o GOVERNO QUER VOCÊ NO TCU para FISCALIZAR SEUS GASTOS???? Por que será? Pela incompetência é claro, porque se tivesse competência não precisaria de COTAS! Precisamos do melhor para os cargos públicos e não de empurra empurra

  3. Elton disse:

    Nem cota social é necessário, os pobres já são isentos de pagar taxa de inscrição. Não tem desculpa, quer passar em concurso: ESTUDE!!!!!!!

  4. Mari disse:

    Os negros foram muito prejudicados com a escravidão e isso não podemos negar. Sabemos que em uma favela existe por exemplo pessoas brancas mas a maioria é negra. Sou negra e funcionária pública federal, na gerência em que trabalho existem mais de cem funcionários onde apenas três são negros ( eu e mais duas pessoas) ora! Onde estão os negros? A maioria estão desempregados e os empregados em serviços de segunda linha, sei que existem brancos nessa situação , mas a maioria é negros. Ingressei na faculdade com 27 anos, pois somente ai que tive condiçoes de cursar’ ja minhas amigas – brancas – ingressaram aos 18, olhem a diferença, hoje estou cursando a segunda graduação, graças a Deus não preciso de cotas, mas na minha sala de aula existem apenas mais dois negros ingressos através de cotas. E onde estão os outros negros? Meu filho de 2 anos estuda em colégio particular, um dos melhores dá cidade, porém ele é o único mais escurinho dá turma, o restante são brancos. Ora!!! Onde estão as crianças negras dá sala? Gente! É preciso acabar com essa desigualdade notória, gritante onde nas faculdades, bons empregos, boas moradias os negros são a minoria. Houvi falar por ai em negros ricos, mas onde??? Já sei, é uma exceção. Ainda há em nossos pés uma “laminha” conseqüência do Navio Negreiro. Observe ao seu redor, no seu trabalho, na sua faculdade, escola, enfim! Quantos negros há?

  5. Mari disse:

    Ouvi falar…

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