Home » News » Senado abre caminho para criação da carreira nacional de médicos

Pela proposta, Estados poderão montar uma espécie de consórcio para contratar profissionais; CFM faz ressalvas.

O Senado abriu ontem caminho para a criação da carreira nacional de médicos com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que avaliza a formação de um consórcio público para gerenciar os médicos que atuam pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo é visto com ressalva pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A PEC determina que, após a União criar a fundação pública de direito privado, que se assemelharia à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), os Estados interessados poderão montar uma espécie de consórcio para contratar médicos. A mesma prerrogativa, porém, não é dada aos municípios, que poderão apenas usufruir da mão de obra dos médicos da fundação por meio de convênios a serem firmados. Estados e municípios que não aderirem ao modelo vão continuar com o atual formato de contratação de médicos, por meio de concursos públicos, por exemplo.

O senador Paulo Davim (PV-RN), relator da matéria, explicou que uma futura lei complementar vai regulamentar como se dará esse consórcio.

Da mesma forma, a criação da carreira só poderá ocorrer depois que a União instituir a fundação. A ideia é que seja aberto concurso público para as vagas presentadas pelos Estados que aderirem ao modelo.

Os defensores da proposta argumentam que a PEC vai preencher o vácuo deixado pelo veto parcial, no mês passado, da presidente Dilma Rousseff à Medida Provisória que instituiu o programa Mais Médicos. O trecho retirado do texto da MP previa que os médicos, para participar futuramente do programa, teriam de integrar uma carreira médica específica.

“O Mais Médicos já nasceu com tempo de validade. Precisamos de uma solução definitiva. E isso vem com a carreira nacional do médico, com segurança jurídica, contrato e estímulo à especialização”, disse o relator.

O presidente em exercício do CFM, Aloísio Tibiriçá, disse que o conselho ainda vai analisar a PEC. Ele defendeu a instituição de carreira para os profissionais, mas “em outros moldes”. “Queremos coisa permanente. Somos a favor da administração direta e, consequentemente, o médico como profissional de regime jurídico único.”

Fonte: O Estado de São Paulo
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