Home » News » TJ-AM publicará novo edital após anulação de prova

Documento trará o nome dos candidatos selecionados ao cargo de juiz substituto que terão que refazer a prova discursiva

A prova subjetiva do concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) deve ficar para o ano que vem, após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou a prova da segunda etapa do certame, aplicada no dia 4 de setembro. Com isso, todo o cronograma do concurso público – que anunciaria as nomeações em julho de 2014 – fica comprometido.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa que realizou o certame, vai formular outro edital com nome dos candidatos ao cargo de juiz substituto que devem refazer a prova discursiva, sem data ainda definida para acontecer.

A conselheira do CNJ Maria Cristina Irigoyen Peduzzi entendeu que houve convocação de candidatos acima do quantitativo permitido, uma vez que a comissão de concurso do TJ-AM interpretou errado o artigo 44, I, da Resolução 75. “Decisão do CNJ não se discute, se cumpre. Infelizmente houve uma base de cálculo errada da comissão”, informou o desembargador Aristóteles Thury, presidente da comissão de concurso.

Dos candidatos que tiveram inscrição homologada, 238 foram aprovados na segunda etapa, 38 candidatos a mais do que o permitido. “Não estava claro para a gente se a quantidade de aprovados para a próxima fase era baseada no número de inscritos, inscrições efetivadas ou das pessoas que fizeram a prova. O CNJ agora decidiu que é baseado no número de inscrições homologadas”, entendeu Thury

O concurso para juiz substituto é composto de cinco fases: prova objetiva (já realizada), prova discursiva (anulada e adiada) e prova prática. Depois segue a sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato; prova oral e a avaliação de títulos.

Há nove anos o TJAM não realizava concurso para juiz, gerando um déficit no quadro de magistrados da instituição, principalmente no interior. Atualmente 29 varas não possuem juiz titular, mas contam com um magistrado respondendo pela unidade judiciária.

Os juízes substitutos começam a carreira nas comarcas do interior, com remuneração inicial de R$ 19.535,27.

Servidores
A nomeação dos 300 aprovados no concurso para servidores do TJ-AM deve ocorrer no início do próximo ano. O certame foi homologado pelo pleno do tribunal em outubro.

Fonte: A Crítica
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