Home » News » Comissão de Trabalho aprova cotas para negros em concursos públicos

A cota valerá por 10 anos. O projeto recebeu apenas um voto contrário na Comissão de Trabalho, mas ainda precisa ser votado por mais duas comissões e pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Em menos de um mês de tramitação, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do Executivo (PL 6738/13) que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros.

As cotas valerão em concursos realizados no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. A lei terá vigência pelo prazo de dez anos e não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

O relator, deputado Vicentinho (PT-SP), rejeitou as seis emendas apresentadas. Ele disse que o objetivo é reparar uma injustiça social que pode ser verificada na própria Câmara onde, dos 513 deputados, apenas 40 são negros.

“É preciso que haja um momento em que a cor não seja quesito para a exclusão, para a humilhação e sobretudo, para a violência. Já está comprovado que os jovens negros são os maiores vítimas são as maiores vítimas na violência que temos hoje”, disse Vicentinho.

Mas, para o deputado Sílvio Costa (PSC-PE), único a votar contra na comissão, a proposta é inconstitucional porque a Constituição diz que todos são iguais perante a lei.

“Quem respeitou a raça negra hoje fui eu. Porque a raça negra não é sub-raça. O sistema de cotas é inconstitucional, apesar de o Supremo ter cedido à pressão corporativista de parte da opinião pública e ter dito que é constitucional. A grande questão é a seguinte: Lá no sertão do Pajeú (PE), você tem uma grande quantidade de pobres que são brancos. Hoje eles sofreram um golpe aqui”

Silvio Costa disse ainda que, durante a votação do projeto, sugeriu que a cota fosse destinada a estudantes negros que comprovassem ter estudado pelo menos sete anos em escola pública. Mas a sugestão foi rejeitada.

Concorrência
Segundo a proposta, os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Se forem aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, os candidatos negros não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta: PL-6738/2013

Fonte: Agência Câmara
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6 Comments

  1. RPR disse:

    Como muitos já disseram: querem repara a injustiça social que comecem colocando 20% de cotas para negros no congresso e 20% no senado. Isso eles não cogitam. E os índios que foram escravizados e dizimados em suas próprias terras também não tem direito a cotas? Hoje, eles mal tem área para implantar suas comunidades e quando tem, são molestados e dizimados pelos grande agricultores e pecuaristas. Só não lembram dos índios porque não rendem votos, pois a população indígena segundo censo do IBGE 2010 se resume a 0,47% dos brasileiros, ou, para quem gosta de números absolutos 896.917 pessoas. Já a população negra mais da metade da população, ou seja, política paternalista e assistencialista para negros dá muito voto. Os Políticos não estão preocupados em reparar injustiça social alguma, se assim fosse, deveriam criar cotas para nordestinos em São Paulo, já que São Paulo já apresentou um grande fluxo migratório de nordestinos e se hoje é uma das maiores cidades do mundo é graças a eles , e em Brasília, não se esqueçam grande parte dos trabalhadores que construiram Brasília vieram do nordeste. E por último, porque para o negro ou melhor, afrodescendente, negro é pejorativo, é 20% das vagas e para o deficiente é de 5% a 20% ser negro é ter alguma deficiência, sendo esta pior que não tem as pernas ou os braços ou pior ainda que não ter pernas, braços e ser deficiente visual. Que eu saiba o deficiente encontra muito mais dificuldades que o negro e sofre tanto, ou até mais preconceito que este. Certeza que há algo errado aí. Felizes devem estar os netos do Joaquim Barbosa . Ainda bem que nasci branco embora tenha avós negros, ou melhor, afrodescendentes.

  2. Julie disse:

    Acho ABSURDO, seja quem for que quer passar em concursos públicos, há chances para todos, nunca existirá um meio mais democrático de se tornar alguém na vida, pelo próprio esforço, que o concurso! É para todos os brasileiros. Que façam leis para que os concursos sejam cada vez mais transparentes, sem pistolões, nem compra de provas nos concursos, sem fraudes… são tantas coisas para se melhorar na nossa condição de concurseiro que me dá desgosto ler a notícia de uma lei assim, RIDÍCULA!
    ESTUDEM OS BRANCOS, NEGROS, ÍNDIOS, PARDOS E TODA A MISTURA QUE EXISTE DE RAÇAS NO BRASIL.
    ME DIGA: QUEM É TOTALMENTE NEGRO, E QUEM É TOTALMENTE BRANCO OU SEJA QUE RAÇA FOR NO NOSSO PAÍS? O QUE MEDE A CAPACIDADE INTELECTUAL DE UMA PESSOA A PARTIR DE SUA COR, SEUS GENES SÃO MENOS INTELIGENTES QUE OS DAS OUTRAS RAÇAS?
    HÁ TANTOS BRANCOS POBRES, ATÉ MESMO MISERÁVEIS, QUE NÃO TERÃO COTAS POR SEREM CARENTES. TANTOS ÍNDIOS QUE SÃO INFORTUNADOS DE INFORMAÇÃO, SERÁ QUE TERÁ QUE SE CRIAR COTAS PARA CADA RAÇA DESSE NOSSO BRASIL? E OUTRA. CHAMAR ALGUÉM DE MENOS CAPAZ SÓ PORQUE É NEGRO É PRECONCEITO COM ELES NÃO ACHAM? TAXAR UMA RAÇA DE COITADINHA NÃO FAZ DELA MAIS DIGNA, E SIM FAZ A SER MENOR EM RELAÇÃO AO QUE É!

  3. Bell@ disse:

    Um absurdo … concurso é concurso, passa quem estuda, tendo estudado em escola pública ou não …

  4. josevaldo disse:

    Sou branco, pobre, filho de negro, neto de negro, bisneto de negro e estudo feito doido para conseguir uma vaga em um cargo federal, e essa agora é mais uma barreira no meu caminho que com certeza não me vai parar!

  5. Alessandro Fernandes da Costa disse:

    Sou branco do olho verde, mas nasci pobre, muito pobre mesmo. Construi minha vida com base em concursos públicos e nunca a cor da minha pele ou dos meus olhos me favoreceram em nada, afinal o que interessa e onde você marca o X.
    Bom, depois de estudar o 1º grau naquilo que chamam escola pública, e é ai que está o celeiro e perpetuador de grande parte das desigualdades sociais, decidi que não iria continuar naquele jogo de fracasso, fiz concurso para Escola Técnica Federal do Espírito Santo para cursar o ensino médio, foi o divisor de águas da minha vida, aprovado tive a chance de aprender numa escola de verdade, mas naquele concurso com certeza não tinha nenhuma questão perguntando a cor da minha pele.
    Desde então, fui estudando, constitui família, passei para o concurso de Sargento do Exército Brasileiro, trabalhei na fronteira por esse País, sacrifiquei muito a minha familia branca, lá comecei faculdade de Ciências Contábeis A DISTÂNCIA, porque era só o que tinha, conheci o EVP, comecei estudar outra vez para concurso, e graças a Deus e ao EVP, em 2012, consegui uma aprovação para o DNIT como contador.
    Você pode até falar que esse é meu caso particular, mas eu digo pra você que essa é a história de todo pobre, seja branco, negro ou índio, que consegue romper por mérito o descaso educacional do nosso País.
    Não adianta remendar a história, temos e que construir algo sólido daqui pra frente. A grande política de inclusão é dar oportunidade para todos, leia-se escola, assistência psicológica, social,médica, acesso a cultura, esporte e lazer, (Eu tinha tudo isso lá na minha querida Escola Federal do Espírito Santo ). De posse disso cada um pode por seus méritos e escolhas galgar o seu espaço, nem todos serão “doutores”, é verdade, mas todos terão dignidade.
    Por último argumento, deixo o convite para quem se interessa pelo tema: verifiquem o resultado dessa política de raças na África do Sul, façam uma análise, guardando as devidas proporções é claro.
    Vamos passar, pessoal, da teoria a prática: BRASIL, UM PAÍS DE TODOS.

  6. VINICIUS disse:

    absurdo!!!Ideologia de quinta categoria e hipócrita de um bando de políticos oportunistas e demagogos que querem mostrar algum serviço para um bando de eleitores idiotas e alguns negros que com certeza votarão neles nas próximas eleições, é o sistema meu irmão e a tentativa de perpetuação de seus cargos eletivos e das benesses que ele proporciona.criar tal cota além de inconstitucional é imoral, é afirmar que um negro é inferior ao demais seres humanos, coloca-lo em uma situação de discriminação institucional, exacerbando ainda mais o sentimento de discriminação social , excluindo-o ainda mais, é dar um tiro no pé para ser mais “claro”.

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