Home » News » Comissão vota cotas em concurso

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados adiou para hoje a votação do projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros. O PL 6.738/2013 foi encaminhado pelo governo, em novembro, em regime de urgência. O relator e presidente da CDH, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), incluiu uma emenda ao texto original que garante cotas também nos cargos comissionados.

A sessão de ontem foi tumultuada quando o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) anunciou um voto em separado contra a matéria. Imediatamente, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), acompanhada por outros parlamentares da base do governo, pediu que o texto fosse retirado de pauta para o assunto ser analisado com calma e não correr o risco de ser rejeitado. Após uma breve negociação, Marcos Rogério desistiu do voto em separado, mas a sessão foi encerrada em razão do início dos trabalhos no plenário.

“Conseguimos um acordo. Precisamos agora garantir que o projeto seja aprovado com urgência”, disse Benedita. Para Feliciano, o texto pretende acabar com a desigualdade criada por 300 anos de escravidão. “Cerca de 51% da população brasileira é negra, mas se observamos a parcela de classe alta, os negros estão nas piores posições”, disse.

O projeto limita a aplicabilidade das cotas ao prazo de 10 anos em concursos públicos do Executivo. Não estende o benefício ao Legislativo e ao Judiciário. Poderá concorrer às vagas o candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição. Se for aprovado na CDH, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para o plenário da Câmara, antes de ser analisado pelo Senado.

Fonte: Correio Braziliense
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1 Comment

  1. Rafael disse:

    Acho ridículo isso se realmente esse projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros for para frente vou entender que os negros não são capazes de concorrer em concurso com os demais. As cotas para negros na universidade iguala a todos e podem concorrer no mesmo nível que os demais.

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