Home » News » Governo do DF cria cargos de vigilância ambiental

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou nesta terça-feira (16) a Lei 5.237, que cria a carreira de vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde, para preenchimento por meio de concurso público. Ao todo estão sendo criadas 4.550 vagas na carreira, sendo 1.200 para o cargo de agente de vigilância ambiental em saúde e 3.350 para agente comunitário de saúde. Nos dois casos, para concorrer é necessário possuir ensino médio. Porém, para agente comunitário também poderá ser exigido que o candidato resida na área de atuação. As remunerações iniciais são de R$ 1.506,60 para agente comunitário de saúde e R$ 1.620 para agente de vigilância, ambos com jornada de 40 horas semanais. A data de publicação do edital para estas carreiras ainda será definida, uma vez que a criação dos cargos é recente.
Os vencimentos poderão contar com complemento, de acordo com gratificação de titulação, que será de 15% para servidor com curso de especialização, com carga horária mínima de 360 horas,  10% para quem concluir curso de nível superior e 8% para quem possuir curso de aprimoramento profissional, com carga mínima de 80 horas.

De acordo com a lei, caberá ao agente de vigilância ambiental promover atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante realização de ações de campo e visitas domiciliares ou comunitárias, atuando nos programas de saúde ambiental relacionados a fatores biológicos e não biológicos e controle de endemias e zoonoses.

Já ao agente comunitário de saúde cabe o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante realização de ações individuais ou coletivas e visitas domiciliares ou comunitárias desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS, sob coordenação ou supervisão de profissional de cargo de nível superior.

Os cargos contarão com plano de carreira, com quatro classes e cinco padrões cada. A progressão, que corresponde a mudança de padrão dentro de uma mesma classe, pode ocorrer anualmente, de forma automática. Já a promoção, que é a mudança do último padrão de uma classe para o primeiro da seguinte, além de estar há um ano no respectivo padrão, o servidor será avaliado de acordo com critério de merecimento. Para servidores veteranos, no topo da carreira, as remunerações serão de R$ 2.611,61 para agente comunitário de saúde e R$ 3.264,51 para agente de vigilância ambiental.  As contratações serão feitas de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Fonte: JC Concursos
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