Home » News » Junta Comercial do Ceará retoma concurso suspenso pela Justiça

O concurso para o preenchimento de cargos efetivos da Junta Comercial do Ceará (Jucec) que deveria ter sido realizado em outubro deste ano vai ser retomado no início de 2014. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (26) pelo presidente da Jucec, Ricardo Lopes, um mês após assinar portaria anulando o contrato com a empresa que realizaria o concurso. “Uma licitação será realizada para a contratação de uma nova empresa, mas o edital será o mesmo”, explicou. Segundo ele, a previsão é de realizar o concurso ainda no próximo ano, sem nenhum prejuízo para os candidatos.

Com provas marcadas para o dia 20 de outubro, o concurso foi suspenso dois dias antes, por determinação da Justiça. A juíza Nádia Maria da Frota Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deferiu a antecipação de tutela pedida pelo Ministério Público e declarou nula a dispensa de licitação para a contratação da empresa que organizaria o concurso. Na versão inicial do concurso, foram inscritos 1.406 candidatos, para o preenchimento de 30 vagas.

A suspensão do concurso atendeu a uma recomendação do Ministério Público do Ceará (MP-CE),  que interpretou que a dispensa de licitação desrespeitava a Lei de Licitações, especialmente  artigo 24, que diz que um dos requisitos para a dispensa é que o contratado detenha inquestionável reputação ético-profissional. Segundo o MP,  já havia denúncias de irregularidades contra a organizadora do concurso, o Instituto Cidades, em concurso para a Defensoria Pública do Amazonas.

Segundo o MP-CE, o estado do Amazonas move ação de improbidade administrativa contra o instituto e seu dirigente, bem como ação penal contra o dirigente, o ex-defensor geral público  do Amazonas e também contra os candidatos beneficiados com a fraude.

Fonte: CBN Foz do Iguaçu
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