Home » News » PRF: Justiça suspende concurso para nova avaliação

A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar, no âmbito de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Publico Federal (MPF), suspendendo o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para mil vagas de policial. A suspensão foi determinada para seja dada aos candidatos considerados inaptos  na avaliação de saúde a oportunidade de apresentação ou regularização de exames e laudos exigidos. A Advocacia Geral da União (AGU) e o Cespe/UnB, que são réus na ação, ainda não se manifestaram sobre o caso. A decisão é passível de recurso.

Na decisão, proferida na última quinta-feira, dia 12, o juiz Bruno Otero Nery, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ressaltou que somente serão beneficiados pela medida aqueles que apresentaram as demais documentações requeridas e pelo menos 80% dos exames requeridos de forma tempestiva, ou seja, dentro do prazo. Caso a liminar seja mantida, os exames e laudos ausentes ou irregulares deverão ser recebidos em um prazo de 45 dias a contar da publicação da decisão da última quinta, o que ainda não ocorreu. Caberá ao Cespe/UnB reavaliar, solicitar exames complementares (caso necessário), e reclassificar os candidatos que foram considerados aptos após a nova avaliação.

Como a FOLHA DIRIGIDA noticiou no mês passado, candidatos protestaram em fóruns de discussão na internet e em redes sociais pelo fato de terem sido eliminados pela não apresentação de um dos exames requeridos para a fase (em boa parte dos casos é citada a avaliação clínica otorrinolaringológica). Entre os argumentos apresentados estava o de que a relação dos exames não foi conferida no momento da entrega, com os candidatos ficando sabendo da ausência de algum deles somente por ocasião do resultado provisório, divulgado no início daquele mês, quando foi permitido o acesso ao parecer da junta médica responsável pela avaliação.

Na ocasião, O Cespe/UnB informou por meio da sua Assessoria de Imprensa, que, conforme o edital de abertura do concurso, a etapa de avaliação de saúde é eliminatória e compreendia a apresentação de exames laboratoriais e complementares que constavam no Anexo III do referido edital. O organizador acrescentou que os candidatos dispuseram de 125 dias para providenciar os exames necessários, sob risco de eliminação do concurso ao deixar de apresentá-los. Foi ressaltado ainda que a apresentação de tais documentos é de exclusiva responsabilidade do candidato, que, conforme o item 3.7 do Anexo III citado anteriormente, não poderá alegar desconhecimento do edital. O Cespe/UnB lembrou ainda que haveria a possibilidade de interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação de saúde.

A conclusão do concurso ainda depende da realização do curso de formação profissional (segunda etapa), para o qual serão chamados apenas os aprovados na primeira etapa e classificados dentro do número de vagas, em função do somatório das notas da prova objetiva, da prova discursiva e da avaliação de títulos. Caso a embate judicial se estenda por muito tempo, poderá comprometer a meta da PRF de nomear os novos policiais antes da Copa do Mundo de futebol, que será disputada de junho a julho do ano que vem. A seleção teve 109.769 inscritos em todo o país.

Fonte: Folha Dirigida
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1 Comment

  1. Wnascimento disse:

    O pior de tudo nesse concurso foi a eliminação de pessoas portadoras de necessidades especiais (deficientes) por puro preconceito, pois abriram vagas para deficientes, não houve adaptação alguma de exames físicos, saúde e qualquer etapa do concurso, mas mesmo assim eles foram eliminados, e olhe que tem candidato deficiente que já é policial civil, militar, agente penitenciário, bombeiro, e mesmo assim fora eliminados única e exclusivamente por sua deficiência, sem nem ao menos permitir que os mesmo realizassem o curso de formação que é de caráter eliminatório e classificatório, onde poder-se-ia verificar a compatibilidade da deficiência com o cargo, pois se fosse incompatível o candidato não conseguiria ser aprovado no curso de formação, onde será simulado o dia-dia de um PRF, ressaltando ainda que com essa eliminação preconceituosa eles ferem o próprio edital e o decreto 3.298/99 onde falam que a compatibilidade da deficiência com o cargo será verificado durante o estágio probatório,aqui o que se notou foi a politica do preconceito e da exclusão social dos deficientes. e por fim destaco que nos testes físicos teve deficiente que conseguiu pontuações e pontuações maiores que muitos candidatos da ampla concorrência bem como teve candidatos da ampla concorrência que nem conseguiram ser aprovados no teste físico. se essa atitude do CESPE e do DPRF não for politica de exclusão social e preconceito contra os deficientes, não sei mais o que

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