Home » News » Câmara Legislativa/DF: Farra de comissionados para atender os distritais

A Câmara Legislativa é a instituição com maior número de cargos de confiança ocupados por servidores sem concurso entre os três poderes do Distrito Federal. Dos 1.070 comissionados da Casa, 826 foram indicados pelos deputados distritais e seus aliados, o equivalente a 77,2% do total (confira quadro). O percentual é bem maior do que o registrado no Governo do Distrito Federal e no Tribunal de Justiça. No Ministério público do DF e no Tribunal de Contas, a proporção de comissionados não concursados também é bem inferior às estatísticas do Legislativo. A direção da Câmara promete realizar concurso ainda este ano para minimizar a discrepância no quadro de pessoal.

Dos 826 comissionados sem concurso, 717 (86%) atuam nos gabinetes e nas lideranças partidárias. O Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF (Sindical) lançou uma campanha, em dezembro, para pressionar a direção do Legislativo a fazer concursos públicos. A iniciativa tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). O presidente do sindicato, Adriano Campos, lembra que a Câmara só promoveu três processos seletivos desde a sua fundação, em 1990. “Só houve três concursos, em 1992, 1997 e 2005. Hoje, há 322 cargos vagos, o que causa um grande deficit. No último concurso, já existiam essas vagas para servidores concursados, mas não foram preenchidas”, explica.

Adriano Campos afirma ainda que há uma previsão de que 100 concursados se aposentem nesta legislatura. “É muito séria a discrepância com relação à quantidade de servidores da carreira e os sem concurso. Se essa legislatura não fizer uma seleção, entrará para a história como a responsável pela pior proporção entre funcionários de carreira e os indicados políticos”, diz. O sindicato estuda entrar com uma ação na Justiça pedindo que a Câmara realize seleção pública ou reduza o número de cargos de confiança ocupados por pessoas que não fizeram concurso.

Organização
O secretário-geral da Câmara Legislativa, George Burns, explica que, se for considerado o quadro total de funcionários da Casa, 49,6% dos servidores fizeram concurso. Mas ele afirma que há um esforço para reduzir o número de comissionados que não passaram por processo seletivo. “No fim do ano passado, foi constituída uma comissão para organizar o concurso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 prevê 40 vagas. O concurso será feito ainda este ano mas, por restrições da legislação eleitoral, as contratações podem ficar para 2015”, garante George.

Ele explica que não é possível contratar um número maior de servidores concursados porque isso poderia significar o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. “O presidente Wasny de Roure tem uma preocupação grande de indicar servidores concursados para cargos importantes, como na Secretaria-Geral e na Assessoria de plenário”, acrescenta Burns.

O Correio mostrou na edição de ontem que 48,2% dos servidores comissionados do GDF não passaram por concurso. Nas administrações regionais, a situação é mais grave: 84% dos funcionários não têm vínculo com o GDF e foram indicados por políticos. A Lei Orgânica do DF estabelece que pelo menos 50% dos cargos comissionados da administração pública dos poderes do Distrito Federal com atribuições de chefia, direção ou assessoramento devem ser ocupados por servidores de carreira.

No Ministério público do Distrito Federal e Territórios, somente 16 dos 315 servidores comissionados não são concursados, o equivalente a 5% do total. No Tribunal de Justiça, o percentual é ainda menor: a Corte tem 2.888 comissionados em seu quadro de pessoal, dos quais 37 não passaram por concurso público. No Tribunal de Contas do DF, há 158 funcionários de confiança que foram contratados sem passar por processo de seleção pública, o equivalente a 30,3% do total de comissionados.

Controle nos conselhos
Uma lei aprovada no mês passado na Câmara Legislativa criou novas regras para a ocupação de cargos nos conselhos de administração e fiscal de empresas públicas do Distrito Federal. A nova legislação, de autoria do deputado distrital Chico Leite (PT), prevê requisitos para a indicação de pessoas. Os conselheiros terão de comprovar experiência técnica e profissional ou notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e de administração pública. A lei também exige que o indicado tenha curso superior e idade mínima de 35 anos, além de idoneidade moral e reputação ilibada. O governador Agnelo Queiroz ainda não sancionou a norma.

Distribuição

Câmara Legislativa
Total de comissionados: 1.070
Percentual de comissionados sem concurso: 77,2%

Governo do Distrito Federal
Total de comissionados: 17.635
Percentual de comissionados sem concurso: 48,2%

Tribunal de Contas do DF
Total de comissionados: 158
Percentual de comissionados sem concurso: 30,3%

Tribunal de Justiça
Total de comissionados: 2.888
Percentual de comissionados sem concurso: 1,2%

Ministério público
Total de servidores: 315
Percentual de comissionados sem concurso: 5 %

Fonte: Correio Braziliense
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