Home » News » Falta de defensores públicos pode levar a DPE/RO a fechar dez unidades

Sem orçamento suficiente para atender as necessidades básicas, a instituição não tem como funcionar. O número de defensores é insuficiente até mesmo para atender o sistema prisional da Capital.

A falta de defensores públicos para atender as unidades existentes nos municípios de Santa Luzia, Alta Floresta, São Francisco, São Miguel, Costa Marques, Buritis, Machadinho, Presidente Médici, Espigão do Oeste e Santa Luzia pode levar a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) a encerrar o atendimento nessas localidades, segundo afirmou o subdefensor público-geral do Estado, Edvaldo Caires.

O subdefensor explicou que 67 candidatos foram aprovados no concurso realizado recentemente pela instituição, mas devido à escassez orçamentária, a Defensoria conseguiu nomear até agora apenas 21 deles. Dos 21, quatro pediram exoneração por terem passado em outros concursos da área jurídica.

Caires declarou que ano passado o Governo prometeu suplementar a DPE-RO com orçamento para que a instituição tivesse recursos para nomear pelo menos uma parte dos demais aprovados no concurso, mas a promessa não foi cumprida até o momento. “Sem orçamento suficiente para atender as necessidades básicas, a Defensoria Pública não tem como funcionar”, enfatizou.

Sistema prisional
“Não temos condições de suprir o serviço fundamental exigido pelo sistema prisional na Capital, que necessitaria de no mínimo de três defensores públicos para prestar assistência jurídica aos apenados”, declarou Edvaldo Caires.

A DPE possui 32 unidades de atendimento no estado, sendo que dez desses núcleos, como já foi citado acima, não contam com o serviço do defensor público. Nesses locais, o trabalho é realizado por assessores.

São 57 defensores públicos – boa parte deles atua na Capital devido a demanda de serviços. “Legalmente é inviável instalar um núcleo da instituição sem que tenha um defensor público para responder pelo trabalho realizado”, concluiu o subdefensor.

Fonte: Rondônia Jurídico
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