Home » News » Liminar mantém validade do concurso dos bombeiros no AM

Terceira Câmara rejeitou ação civil ajuizada pelo Ministério Público no Estado.

A Terceira Câmara Cível do Amazonas julgou improcedente a Ação Civil Pública, ajuízada pelo Ministério Público do Estado (MP-AM), em janeiro de 2010, que pedia o cancelamento do concurso do Corpo de Bombeiros por indícios de irregularidades.

Na última decisão, a justiça havia aceitado parcialmente a denúncia e cancelado o teste para 2º Tenente Enfermeiro.

Segundo a assessoria de comunicação do Estado, o chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, informou que ainda não foi notificado sobre a decisão e que discutirá, junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), sobre a prorrogação do concurso, que vence em março.

Em 2012, a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Etelvina Braga, acolheu parcialmente, em primeira instância, o pedido de anulação do concurso, realizado em 2009. A juíza considerou procedente a acusação de que 34 das 40 questões da prova escrita teriam sido plagiadas do livro Expert Enfermagem, que constava entre as leituras sugeridas aos candidatos.

O Estado do Amazonas interpôs recurso de apelação, alegando impossibilidade de o Poder Judiciário ingressar no mérito do ato administrativo, substituindo a banca examinadora, bem como da inexistência de violação aos princípios administrativos. O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e candidatos aprovados no teste também entraram com ações na justiça, pedindo a anulação da decisão.

No acórdão expedido, ontem, o desembargador Claudio Roessing considerou “totalmente improcedente a Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério público, restaurando-se os efeitos da prova objetiva anulada e das fases subsequentes do certame”.

O concurso perderia a validade em março deste ano, mas a Casa Civil estuda a prorrogação do prazo, pois uma das condições para a convocação dos 50 candidatos seria a entrega das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) que receberiam os aprovados, o que ainda não aconteceu.

Segundo a assessoria do Estado, a UPA do bairro de Campos Sales está em fase de testes de equipamentos e a UPA da Cidade Nova deve ser entregue ainda no primeiro semestre. Apenas duas, das cinco unidades previstas, serão entregues.

Fonte: D24am
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