Home » News » PRF: Pela via judicial, concurso para policial será retomado

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a liminar do Ministério Público Federal e determinou a continuidade do concurso para mil vagas de policial rodoviário federal. A seleção estava suspensa desde dezembro, por conta de decisão da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinara que os candidatos considerados inaptos na avaliação de saúde tivessem nova oportunidade de apresentar ou regularizar os exames e laudos exigidos. Segundo informações da Advocacia-Geral da União, no recurso apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que culminou com a continuidade da seleção, a Procuradora-Regional da União da 2ª Região (PRU2) explicou que “a liminar desestabiliza e coloca em risco a continuidade da seleção, necessária para o aumento do quadro efetivo da Polícia Rodoviária Federal antes da realização da Copa do Mundo e outros grandes eventos no país.”

Ainda segundo a AGU, a suspensão do concurso representava “grave afronta sobre a atuação do Poder Executivo, criando regra indevida e não prevista no edital do Cespe”. O TRF 2ª alegou que houve um descumprimento do edital que não é amparado pelos Tribunais Superiores. “A possibilidade de novo prazo para fornecimento de exames e laudos médicos fere a regra contida no edital e decisões assim acabam provocando mais tumulto, ainda que, em tese, possa corrigir uma ilegalidade”. O mérito da ação civil pública ainda será julgado.

O concurso mobilizou 109.769 inscritos. A remuneração inicial será de R$6.791,25, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373). A última fase do processo seletivo é o curso de formação. A organização cabe ao Cespe/UnB.

Fonte: Folha Dirigida
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1 Comment

  1. Alcione lochs disse:

    Fé em deus

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