Home » News » Aprovados para a Assembleia de RR reclamam de demora na nomeação

Concurso ocorreu em 2010 e foi homologado somente em agosto de 2013. Segundo ALE, convocação de aprovados agora depende do Judiciário.

Membros da associação dos aprovados no concurso da Assembleia Legislativa de Roraima (Aprovaler) encaminharam representações ao Ministério Público de Contas (MPC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido à demora na nomeação e posse dos cargos que ainda estão em vacância, referentes ao concurso realizado em 2010 pela instituição.

Homologado em agosto de 2013, o concurso ofertava 78 vagas para preenchimento imediato e 48 para cadastro de reserva. No entanto, 14 vagas não foram preenchidas, pois ninguém atingiu a média requisitada. Dos 64 aprovados, apenas 41 foram nomeados, restando 23 vagas que, até então, permanecem em aberto.

Segundo um dos membros da Aprovaler, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE), Chico Guerra (Pros), teria declarado, em reunião realizada em dezembro de 2013 com representantes da associação, que não nomearia os aprovados no concurso que ingressaram com ações judiciais objetivando suas nomeações.

“Entrar com uma representação judicial solicitando a nomeação em concurso público é um direito legítimo do concursado. Soubemos depois que o deputado foi orientado pela assessoria jurídica da Casa”, observou. Ele não quis se identificar por temer represálias.

Outra irregularidade apontada pela associação é referente à verba destinada ao pagamento dos cargos previstos no concurso de 2010, uma vez que houve previsão orçamentária para a ocupação dos 64 cargos.
“Se foi aprovado previamente e contado no orçamento para 2014, por que não chamam os aprovados que estão na espera? O que é feito com o dinheiro orçado para as 23 vagas restantes? Alguém recebe ou exerce essas funções no lugar dos aprovados?”, questionou.
Sobre a declaração dada pelo presidente da ALE quanto à realização de um novo concurso público para a Casa, com o total de 1.500 vagas, a associação relatou que a intenção da realização de um novo concurso foi declarada por Guerra durante reunião com os aprovados, porém ele teria afirmado que em janeiro nomearia os aprovados para os cargos em vacância.

“Uma coisa está ligada a outra. Ele [Chico Guerra] declarou que vai realizar um novo concurso e que iria nomear o restante referente ao de 2010, afirmando que seria para janeiro. Só que passou janeiro e nada aconteceu”, enfatizou.

Os aprovados ressaltaram que, devido à homologação do concurso ter ocorrido em agosto de 2013, ainda está válido, restando um ano e três meses e ainda mais dois anos, caso o prazo seja renovado. “Para haver um novo concurso, é necessário nomear os 23 cargos restantes e os 48 de reserva”, argumentou.

Outro lado
A assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima informou, por meio de nota, que, como os remanescentes do concurso público de 2010 acionaram a Justiça, a Casa agora depende de uma decisão do Judiciário quanto à convocação ou não dos aprovados no certame. O caso não está mais no âmbito do Legislativo.

Entenda o caso
Realizado em 2010, o concurso da Assembleia foi suspenso em 2011 por uma ação do Ministério Público Estadual com base em indícios de irregularidades. No dia 21 de maio de 2013, a Câmara Única do Tribunal de Justiça de Roraima negou provimento ao recurso do Ministério Público Estadual, referente ao concurso público. Por unanimidade, foi mantida a decisão que considerou válida a contratação da Fundação Cetap – responsável pela realização do certame – e também as provas realizadas.

Em agosto de 2013, o concurso foi homologado e em 28 de agosto foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa de Roraima, nº 1646,a convocação dos 64 aprovados. Desse total, apenas 41 tomaram posse, restando 23 cargos em aberto e ainda não ocupados pelos candidatos classificados no concurso.

Fonte: G1
Saiba mais no SOS Concurseiro.com.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Login