Home » News » TJ/RJ: saiu edital para juiz leigo: 200 vagas

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) recebe a partir desta segunda-feira, dia 3, as inscrições de advogados interessados em participar do I processo seletivo para a função de juiz leigo. São oferecidas 200 vagas imediatas para as comarcas do Rio, Barra Mansa, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Japeri, Magé, Marica, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Petrópolis, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Volta Redonda, podendo ainda atuarem como juízes itinerantes.

Segundo o edital, que foi publicado nesta sexta-feira, 31, os profissionais receberão retribuição mediante bolsa de R$22 por ato homologado, projeto de sentença ou acordo celebrado entre as partes, o que rende o valor de R$1.760. Para isso, ele terá de realizar 80 audiências e elaborar 80 projetos de sentença por mês, tendo a flexibilidade salarial, de acordo com o programa de meta da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes).

Para se candidatar o advogado deve ter inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais de dois anos de experiência jurídica. O cadastro deve ser feito pela página eletrônica da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), www.vunesp.com.br, a partir das 10h do dia 3 de fevereiro, e até às 16h do dia 28. Na ocasião deve ser impresso o boleto bancário para o pagamento da taxa, no valor de R$150. Quem estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda tem somente até o dia 5 de fevereiro (quarta-feira) para pedir isenção. A partir das 10h do dia 19 será divulgado o resultado da solicitação.

Provas – A concorrência será feita em três etapas: prova objetiva, prova escrita (elaboração de projeto de sentença) e avaliação de títulos. Segundo o edital a primeira avaliação será feita no dia 13 de abril, com conteúdo de Direito Civil, Direito processual Civil, Juizados Especiais Cíveis, Direito do Consumidor Aplicado aos Juizados Especiais Cíveis, Código de Érica do Juiz leigo e a Resolução TJ/OE nº 35/2013, que disciplina a atuação dos juízes leigos. Além disso, os aprovados farão curso de formação na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), destinado a capacitá-los para o exercício da função.

Fonte: Folha Dirigida
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1 Comment

  1. UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA disse:

    GOSTARIA DE RECEBER INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSOS E FAZER A MINHA INSCRIÇÃO PARA JUIZ LEIGO NO RIO DE JANEIRO.

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