Home » News » Ministério do Planejamento autoriza 513 nomeações em 6 órgãos

Vagas são para Ancine, MTE, Inep, CVM, Anvisa e Exército. Cargos são de nível médio e superior.

O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão autorizou, por meio das portarias nº 94, 95, 96, 98, 99 e 100, publicadas no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (27), a nomeação de um total de 513 candidatos aprovados e não convocados nos concursos da Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Exército.

A portaria nº 94 autoriza a nomeação de 28 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de analista administrativo (nível superior), do quadro de pessoal da Agência Nacional do Cinema (Ancine), autorizado pela portaria nº 201, de 31 de maio de 2013.

O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de março de 2014, e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A portaria nº 95 autoriza o provimento de 100 cargos de auditor-fiscal do trabalho (nível superior) pertencentes ao quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego e relativos ao concurso público autorizado pela portaria nº 30, de 8 de fevereiro de 2013.

O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir do mês de março de 2014 e está condicionado à existência de vagas na data de nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A portaria nº 96 autoriza a nomeação adicional de 64 candidatos aprovados e não convocados do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autorizado pela portaria nº 154, de 11 de abril de 2012.

São 49 vagas para pesquisador – tecnologista em informações e avaliações educacionais (nível superior) e 15 para técnico em informações educacionais (nível médio).

A nomeação das vagas deverá ocorrer a partir de março de 2014 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento do referido cargo, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A portaria nº 98 autoriza a nomeação adicional de 69 candidatos aprovados e não convocados, no concurso público autorizado pela portaria nº 413, de 23 de setembro de 2010, para cargos de níveis superior e intermediário do plano de carreiras e cargos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

São 34 vagas para analista da CVM (nível superior), 10 para inspetor da CVM (nível superior) e 25 para agente executivo da CVM (nível médio).

O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de março de 2014 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A portaria nº 99 autoriza o provimento de 186 cargos pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do concurso público autorizado pela portaria nº 584, de 3 de dezembro de 2012, e alterada pela portaria nº 52, de 4 de março de 2013.

São 157 vagas para especialista em regulação e vigilância sanitária (nível superior) e 29 para analista administrativo (nível superior).

O provimento dos cargos, no quantitativo  deverá ocorrer a partir do mês de março de 2014 e está condicionado à existência de vagas na data de nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Na portaria nº 100 autoriza o provimento de 55 cargos de professor da carreira do magistério do ensino básico técnico e tecnológico e de 11 cargos de professor da carreira de magistério superior, do quadro de pessoal do Comando do Exército, do concurso público autorizado pela portaria nº 633, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 31 de
dezembro de 2012.

O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de março de 2014, e está condicionado à existência de vagas na data de nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Fonte: G1
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