Home » News » OAB-SP cobra a realização de novo concurso para oficial de justiça

O cargo de oficial de justiça é de extrema importância para o andamento dos processos e garantia de rapidez de sua solução. “Se não temos o número adequado de oficiais, eles não conseguem cumprir as ordens judiciais e os processos se eternizam”, destaca Edson Cosac Bortolai, presidente da comissão de Exame de Ordem da OAB-SP. Por este motivo, a carência deste profissional, além de causar atrasos nas ações judiciais, acaba por atrapalhar o trabalho dos juízes e advogados. “Acredito que deveria ser aberto um novo concurso, pois seria útil à sociedade. Os oficiais são fundamentais para o cumprimento da justiça”, acrescenta. Confira a entrevista:

FOLHA DIRIGIDA – Qual é a importância do Oficial de Justiça?
Edson Cosac Bortolai – Em Direito nós falamos em longa manus, a mão longa do Estado, que pega os criminosos, devedores e outros. Muitas vezes, quem cumpre este papel é o Oficial de Justiça. Ele é a linha de frente, a mão longa do juiz que dá uma ordem, mas que será cumprida pelo oficial. A função do oficial de justiça é muito importante. Este é um cargo de concurso e, como funcionário público, ele irá cumprir determinadas ordens judiciais, que podem ser um mandado de prisão, de notificação, de intimação, de apreensão de bens, documentos e pessoas. O juiz não faz isso pessoalmente e o oficial de justiça é o intermediário e faz as honras da longa mão do estado.

Como o senhor avalia o atual quadro paulista destes servidores? Há carência?
Sem dúvidas faltam servidores e não só o oficial de justiça. A estrutura do judiciário paulista está comprometida por falta de profissionais. Nós precisaríamos ter maior número de cartórios, de juízes, de oficiais de justiça para os processos terem fluidez, o que não tem acontecido. Não saberia dizer números oficiais, mas um juiz tendo seis ou sete mil processos e cerca de dez ações por vara emitirá, mais ou menos, 800 mandados a serem cumpridos por cada oficial. Isso é muita coisa para uma pessoa só, sendo que o oficial precisa se deslocar para os mais diversos lugares. Volto a insistir, porém, que o estado precisa, além de oficial de justiça, de um número maior de cartórios, escreventes, escrivães, juízes, desembargadores. Ou seja, o quadro do judiciário precisaria ser ampliado em função do volume de ações que são carreadas pelo mesmo. O número de litígios em São Paulo é muito grande e o nosso judiciário não acompanhou o aumento desta procura por seus serviços.

De que forma a falta de oficiais pode prejudicar o andamento da justiça no estado?
Quando disse que o oficial é a longa mão do estado, que alcançará o criminoso ou o devedor, não adianta o juiz determinar mil ordens se não houver o oficial na ponta para cumprir. O oficial é aquele que exercerá a ordem determinada pelo juiz. Com poucos oficiais demorará muito para esta ordem ser cumprida. O processo só começa com a citação da parte contrária, do réu. Quem faz essa citação é o juiz, mas quem entrega esse mandado é o oficial de justiça. Se não temos o número adequado de oficiais, eles não conseguem cumprir as ordens judiciais e os processos se eternizam.

E quanto ao trabalho dos advogados? Como a carência de oficiais afeta o seu trabalho?
O advogado, pela lei, não pode praticar atos de cumprimento de mandados. Isso tem que ser feito pelo oficial de justiça. Sendo assim, o advogado fica aguardando o trabalho do oficial para o processo se desenvolver. O processo não anda. É como pegar um ônibus sem motorista. Você está dentro do ônibus, mas ele não anda.

O último concurso para oficial de justiça de São Paulo foi realizado há cinco anos. O sr. acredita que estas seleções deveriam ocorrer com mais freqüência?
Sim. O judiciário tem um controle de pessoal e, na medida em que há um determinado número de cargos vagos, eles abrem os concursos específicos. Porém, em cinco anos muita gente morre, se aposenta etc. Acredito que deveria ser aberto um novo concurso, pois seria útil à sociedade. Os oficiais são fundamentais para o cumprimento da justiça.

Fonte: Folha Dirigida
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O cargo de oficial de justiça é de extrema importância para o andamento dos processos e garantia de rapidez de sua solução. “Se não temos o número adequado de oficiais, eles não conseguem cumprir as ordens judiciais e os processos se eternizam”, destaca Edson Cosac Bortolai, presidente da comissão de Exame de Ordem da OAB-SP. Por este motivo, a carência deste profissional, além de causar atrasos nas ações judiciais, acaba por atrapalhar o trabalho dos juízes e advogados. “Acredito que deveria ser aberto um novo concurso, pois seria útil à sociedade. Os oficiais são fundamentais para o cumprimento da justiça”, acrescenta. Confira a entrevista:

 

FOLHA DIRIGIDA – Qual é a importância do Oficial de Justiça?

Edson Cosac Bortolai – Em Direito nós falamos em longa manus, a mão longa do Estado, que pega os criminosos, devedores e outros. Muitas vezes, quem cumpre este papel é o Oficial de Justiça. Ele é a linha de frente, a mão longa do juiz que dá uma ordem, mas que será cumprida pelo oficial. A função do oficial de justiça é muito importante. Este é um cargo de concurso e, como funcionário público, ele irá cumprir determinadas ordens judiciais, que podem ser um mandado de prisão, de notificação, de intimação, de apreensão de bens, documentos e pessoas. O juiz não faz isso pessoalmente e o oficial de justiça é o intermediário e faz as honras da longa mão do estado.

Como o senhor avalia o atual quadro paulista destes servidores? Há carência?

Sem dúvidas faltam servidores e não só o oficial de justiça. A estrutura do judiciário paulista está comprometida por falta de profissionais. Nós precisaríamos ter maior número de cartórios, de juízes, de oficiais de justiça para os processos terem fluidez, o que não tem acontecido. Não saberia dizer números oficiais, mas um juiz tendo seis ou sete mil processos e cerca de dez ações por vara emitirá, mais ou menos, 800 mandados a serem cumpridos por cada oficial. Isso é muita coisa para uma pessoa só, sendo que o oficial precisa se deslocar para os mais diversos lugares. Volto a insistir, porém, que o estado precisa, além de oficial de justiça, de um número maior de cartórios, escreventes, escrivães, juízes, desembargadores. Ou seja, o quadro do judiciário precisaria ser ampliado em função do volume de ações que são carreadas pelo mesmo. O número de litígios em São Paulo é muito grande e o nosso judiciário não acompanhou o aumento desta procura por seus serviços.

 

De que forma a falta de oficiais pode prejudicar o andamento da justiça no estado?

Quando disse que o oficial é a longa mão do estado, que alcançará o criminoso ou o devedor, não adianta o juiz determinar mil ordens se não houver o oficial na ponta para cumprir. O oficial é aquele que exercerá a ordem determinada pelo juiz. Com poucos oficiais demorará muito para esta ordem ser cumprida. O processo só começa com a citação da parte contrária, do réu. Quem faz essa citação é o juiz, mas quem entrega esse mandado é o oficial de justiça. Se não temos o número adequado de oficiais, eles não conseguem cumprir as ordens judiciais e os processos se eternizam.

E quanto ao trabalho dos advogados? Como a carência de oficiais afeta o seu trabalho?

O advogado, pela lei, não pode praticar atos de cumprimento de mandados. Isso tem que ser feito pelo oficial de justiça. Sendo assim, o advogado fica aguardando o trabalho do oficial para o processo se desenvolver. O processo não anda. É como pegar um ônibus sem motorista. Você está dentro do ônibus, mas ele não anda.

 

O último concurso para oficial de justiça de São Paulo foi realizado há cinco anos. O sr. acredita que estas seleções deveriam ocorrer com mais freqüência?

Sim. O judiciário tem um controle de pessoal e, na medida em que há um determinado número de cargos vagos, eles abrem os concursos específicos. Porém, em cinco anos muita gente morre, se aposenta etc. Acredito que deveria ser aberto um novo concurso, pois seria útil à sociedade. Os oficiais são fundamentais para o cumprimento da justiça.

Fonte: Folha Dirigida

1 Comment

  1. Gilberto disse:

    Olá pessoal, existe uma previsão para sair um novo edital para oficial de justiça na comarca de Campinas – SP. O último que realizei foi no ano de 2009.

    Abraço.

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