Home » News » PEC autoriza criação de tribunal regional federal em Cuiabá

Proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara (PEC 342/13) prevê a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6º, com sede em Cuiabá (MT). Pelo texto do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), o tribunal terá jurisdição nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

De acordo com Pereira, os dados disponíveis sobre atuação e abrangência da Justiça federal no País apontam que existe “uma deficiência clara na 2ª instância federal”.

Segundo ele, há “congestionamento nos TRFs de todo País e um grande prejuízo ao cidadão que necessita daquela prestação jurisdicional”.

Tribunais
Valtenir Pereira afirma ainda que “o caso mais alarmante” é o do TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, que tem jurisdição sobre 13 estados.

Com isso, segundo o parlamentar, “não consegue atender de forma eficaz aos jurisdicionados, seja pela extensão territorial, seja pelas profundas diferenças socioeconômicas e culturais das regiões abrangidas”.

A Constituição de 1988 previu a criação de cinco tribunais federais no País, em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. A Emenda Constitucional 73/13 autorizou a criação de mais quatro – da 6ª Região, com sede em Curitiba (PR), da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG), da 8ª Região, com sede em Salvador (BA), e o da 9ª Região, com sede em Manaus (AM).

Tramitação
Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise.

Fonte: Agência Câmara
Saiba mais no SOS Concurseiro.com.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Login