Home » News » AGU comprova legalidade de concurso do TRF-5

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a legalidade do concurso público realizado em 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com jurisdição em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, para o cargo de analista judiciário.

O Ministério Público Federal (MPF) havia ajuizado ação civil pública na qual pedia a anulação do edital e das questões de prova, alegando que as mesmas abordaram conteúdos que não estavam previstos. Segundo os advogados da União, a Administração Pública, ao elaborar o edital, baseou-se na Constituição Federal e em toda a legislação aplicada.

A AGU demonstrou que as quatro questões mencionadas pelo MPF na ação estavam dentro dos conteúdos previstos no edital para “direito civil”, “fatos jurídicos” e “obrigações”. Afirmou ainda que a “Ação Civil Pública destina-se à proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, sendo indevido o ajuizamento pelo MPF”.

Fonte: Correioweb

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1 Comment

  1. Silvana disse:

    E o que dizer dos interesses individuais homogêneos? Outra coisa: a vinculação ao instrumenro convocatório só é obedecida para beneficiar a administração. Quando chega na hora de proteger os candidatos diz que o edital foi obedecido, mas não foi. Deveriam ter sido claros ao elaborar que pontos queriam cobrar. Isso não passa de manipulação de questões. É muito fácil fazer alguns tópico do edital bem detalhados e em outros pontos ser genérico. Daí vc acha que no genérico não vão cobrar tá aprofundado. Sinceramente, as autoridades pensam que estamos sem ter o que fazer, que estamos querendo arrumar problemas, mas tenho certeza que quando fizeram seus concursos não havia tanta desigualdade como hoje se vê.

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