Home » News » MP/PI pede nomeação de defensores públicos

Após quase cinco anos do lançamento do concurso, o Ministério Público do Piauí (MPPI), através da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou uma ação civil pública contra o estado pedindo a nomeação de defensores públicos aprovados no certame. Segundo a ação, existem 108 cargos vagos disponíveis para nomeação. “É de conhecimento público o amplo déficit de defensores no Estado do Piauí. Estima-se que, hoje, há cerca de 76 comarcas de municípios piauienses sem defensores públicos e, inclusive, em cidades como Parnaíba e Teresina, também são insuficientes. Sem a nomeação de mais defensores, o próprio Estado do Piauí não garante esse acesso aos cidadãos e, assim, viola esse direito fundamental assegurado constitucionalmente à população piauiense”, explicou o promotor Francisco Raulino Neto.

O concurso
A seleção realizada em 2009 ofertou 12 vagas ao cargo de defensor público de 1ª categoria. Na época, o salário do posto era de R$ 14.224,28. O certame foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Para participar, foi necessário ter no mínimo dois anos de prática forense devidamente comprovada, além de graduação em Direito. A seleção contou com quatro etapas: prova escrita objetiva, escrita subjetiva, escrita prática e avaliação de títulos.

Fonte:  Correio Web / Papo de Concurseiro
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