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TCE MG publica edital; salário inicial de R$ 28,9 mil

Foi publicado no Diário Oficial de Contas de ontem (22) o edital do concurso público do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O certame visa preencher duas vagas imediatas para o cargo de Auditor (também denominado de Conselheiro Substituto). A remuneração inicial é de R$ 28.947,55.

O concurso tem validade de 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Requisitos

O concurseiro que desejar concorrer precisa ter diploma de curso superior e possuir a idade mínima de 35 anos e máxima de 65. Além disso, é necessário ter, no mínimo, 10 anos de exercício de função que exija conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

Inscrições

As inscrições deverão ser efetivadas, exclusivamente por meio da internet, das 9h do dia 22 de novembro de 2017 às 20h do dia 21 de dezembro de 2017 (horário de Brasília). A inscrição poderá ser feita neste endereço eletrônico.

A taxa de inscrição será de R$ 290. O candidato desejar solicitar isenção do pagamento do valor da inscrição deverá preencher requerimento disponível no site exclusivamente das 9h do dia 20 de novembro de 2017 às 23h59 do dia 24 de novembro de 2017.

Banca Organizadora e Etapas do Concurso

A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa foi escolhida como organizadora do concurso do TCE MG. As provas serão aplicadas em Belo Horizonte.

Primeira Etapa

A prova objetiva, primeira etapa do certame, será constituída de 100 questões de múltipla escolha (com cinco alternativas), valendo 1,00 ponto cada, e terá caráter eliminatório e classificatório.  Os itens avaliados serão:

  • Direito Constitucional – 15 questões
  • Direito Administrativo – 15 questões
  • Direito Financeiro e Tributário – 15 questões
  • Controle Externo – 15 questões
  • Direito Penal – 5 questões
  • Direito Civil – 5 questões
  • Direito da Seguridade Social – 10 questões
  • Teoria Geral do Processo e Noções de Direito Processual – 5 questões
  • Contabilidade – 10 questões
  • Economia do Setor Público e da Regulação e Administração Pública – 5 questões

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais divulga edital de concurso

A primeira etapa terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 28 de janeiro de 2018, no turno da manhã. Para ser considerado aprovado na primeira etapa o candidato deve somar 70 pontos e não zerar nenhuma área de conhecimento.

Serão classificados os 30 candidatos que obtiverem a maior pontuação – todos os candidatos empatados na última posição de classificação serão admitidos às provas escritas, mesmo que ultrapassem o limite de vagas.

Segunda Etapa

A segunda etapa do concurso será composta de duas provas escritas. Na primeira prova serão avaliadas as seguintes áreas do conhecimento:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Financeiro
  • Direito Tributário
  • Controle Externo
  • Direito Penal
  • Direito Civil
  • Direito da Seguridade Social
  • Teoria Geral do Processo e Noções de Direito Processual
  • Contabilidade
  • Economia do Setor Público e da Regulação
  • Administração Pública

A avaliação será composta de dez questões discursivas, cada uma valendo 6,00 pontos – totalizando 60,00 pontos. 43.1. As questões deverão ser respondidas em até 20 linhas cada.

A segunda prova escrita será constituída de peça prática. Consistirá na elaboração de uma proposta de voto aplicável a procedimento do Tribunal de Contas. A peça prática valerá 40,00 pontos e deverá ser elaborada em até 200 linhas.

A nota final da segunda etapa será igual à soma das notas obtidas nas questões da primeira prova escrita e na peça da segunda prova escrita.

As provas serão aplicadas na data provável de 11 de março de 2018, em turnos distintos, com duração de 4 horas por turno.

Última Etapa

Na terceira e última etapa, os candidatos aprovados deverão entregar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios pessoalmente, por procuração ou via SEDEX.

Resumo do concurso:

  • Concurso: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
  • Banca organizadora: Fundep
  • Cargo: Auditor/Conselheiro Substituto
  • Escolaridade: Nível superior
  • Número de vagas: 2 + CR
  • Remuneração inicial: R$ 28.947,55
  • Inscrições: 2 de novembro de 2017 a 21 de dezembro de 2017
  • Taxa: R$ 290
  • Data provável das provas: 28 de janeiro de 2017 (objetiva); 11 de março de 2018 (discursiva)

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