Procuradoria Pública: PEC que cria cargos tem vários pedidos de urgência
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Procuradoria Pública: PEC que cria cargos tem vários pedidos de urgência »

A proposta de emenda à constituição 80/2015 (PEC 80/2015), que  tramita na Câmara dos Deputados, já conta com nada menos do que

19 set, 2016
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Escrito por Redação EVP
PEC visa criar cargos jurídicos em autarquias públicas
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PEC visa criar cargos jurídicos em autarquias públicas »

A proposta tramita na Câmara dos deputados em regime especial e deve ser votada em breve no plenário

Tramita, na

6 out, 2015
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Escrito por Redação EVP
Cartórios: Protestos contra PEC que efetiva interinos
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Cartórios: Protestos contra PEC que efetiva interinos »

Manifestantes distribuíram panfletos contra a PEC 471, apelidade de ‘Trem da alegria’

Titulares de cartórios e concursados que trabalham nessa

2 set, 2015
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Escrito por Redação EVP
Regulamentação dos direitos dos empregados domésticos
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Regulamentação dos direitos dos empregados domésticos »

Artigo do professor EVP Rogério Renzetti

A Lei Complementar nº 150/2015 não apenas regulamentou alguns dos direitos já garantidos pela PEC nº 72/2013, como

10 jun, 2015
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Escrito por Redação EVP
PEC que fixa remuneração de servidores está pronta para ser votada em Plenário
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PEC que fixa remuneração de servidores está pronta para ser votada em Plenário »

Está pronta para votação em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/14), do ex-deputado Paulão (PT-AL), que fixa parâmetros para a

17 abr, 2015
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Escrito por Redação EVP
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pode votar PEC que disciplina nomeação de aprovados em concurso público
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pode votar PEC que disciplina nomeação de aprovados em concurso público »

Já está pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2004, que

21 ago, 2014
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Escrito por Redação EVP
PEC estabelece critérios para ingresso nas carreiras de juiz, promotor e delegado
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PEC estabelece critérios para ingresso nas carreiras de juiz, promotor e delegado »

 

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 399/14, que passa a exigir do bacharel em Direito no mínimo 30

12 jun, 2014
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Escrito por Redação EVP
PEC prevê remuneração variável para servidores públicos com base no mérito
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PEC prevê remuneração variável para servidores públicos com base no mérito »

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 400/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que institui critérios de remuneração variável no serviço

12 jun, 2014
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Escrito por Redação EVP
PEC exige concurso para procuradores e advogados de autarquias e fundações
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PEC exige concurso para procuradores e advogados de autarquias e fundações »

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 373/13) que tramita na Câmara dos Deputados exige que os procuradores e os advogados públicos estaduais, distritais

23 maio, 2014
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Escrito por Redação EVP
PEC autoriza criação de tribunal regional federal em Cuiabá
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PEC autoriza criação de tribunal regional federal em Cuiabá »

Proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara (PEC 342/13) prevê a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6º, com sede

5 mar, 2014
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Escrito por Redação EVP

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