PEC exige concurso para procuradores e advogados de autarquias e fundações
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PEC exige concurso para procuradores e advogados de autarquias e fundações »

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 373/13) que tramita na Câmara dos Deputados exige que os procuradores e os advogados públicos estaduais, distritais

23 maio, 2014
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Escrito por Redação EVP
PEC muda funcionamento dos tribunais de contas e estabelece concurso para a carreira
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PEC muda funcionamento dos tribunais de contas e estabelece concurso para a carreira »

Proposta em análise na Câmara dos Deputados também determina a fiscalização desses órgãos pelo Conselho Nacional de Justiça e a uniformização da jurisprudência

7 fev, 2014
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Escrito por Redação EVP
PEC viabiliza criação de lei federal sobre concursos
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PEC viabiliza criação de lei federal sobre concursos »

O Congresso poderá aprovar uma lei federal sobre concursos, com a possibilidade de estados e municípios elaborarem normas suplementares para seus próprios exames.

22 jan, 2014
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Escrito por Redação EVP
Senadores defendem votação da PEC que cria carreira de médico do Estado
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Senadores defendem votação da PEC que cria carreira de médico do Estado »

A votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2011 foi defendida nesta segunda-feira (8) em Plenário pelos senadores Paulo

9 jul, 2013
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Escrito por Redação EVP
Senado aprova PEC da Ficha Limpa no Serviço Público e envia texto para a Câmara
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Senado aprova PEC da Ficha Limpa no Serviço Público e envia texto para a Câmara »

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou

3 jul, 2013
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Escrito por Redação EVP

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